Termos de Uso

Interfaace é um aplicativo de comunicação por pictogramas publicado pela EMBBERS SOLUTIONS S.L., uma sociedade de responsabilidade limitada de direito espanhol (Sociedad de Responsabilidad Limitada). Sede social: Polígono 1, Parcela 202, 07460 Pollença, Ilhas Baleares, Espanha. NIF (número de identificação fiscal): B27568435. Inscrita no Registro Mercantil de Palma de Mallorca, Hoja PM-106861. O aplicativo permite que seus usuários se comuniquem por meio de pictogramas (imagens simbólicas que representam conceitos do cotidiano) e troquem mensagens em conversas privadas.

Interfaace é uma ferramenta educativa de comunicação. Não é um dispositivo médico e não substitui qualquer acompanhamento terapêutico.

O uso do Interfaace está condicionado à aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Essa aceitação é coletada no primeiro uso do aplicativo, após verificar que o cadastro é feito por uma pessoa maior de idade.

O cadastro está aberto a qualquer pessoa maior de idade. Como o aplicativo se destina principalmente a ser usado por crianças, é um adulto (pai/mãe, responsável legal, profissional) que cria a conta e assume a responsabilidade por ela.

Estão disponíveis três métodos de cadastro:

• Endereço de e-mail e senha (com confirmação por meio de um código de 6 dígitos)
• Sign in with Apple
• Google Sign-In

O usuário é responsável por manter suas credenciais de login confidenciais.

O usuário se compromete a usar o Interfaace de forma consistente com sua finalidade educativa e de comunicação. Em particular, o usuário não pode:

• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilícito, ofensivo, violento, discriminatório ou de caráter sexual
• Usar o serviço para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros
• Tentar acessar as contas de outros usuários
• Contornar as medidas de segurança do aplicativo
• Usar o serviço para fins comerciais não autorizados

Pictogramas personalizados

Os usuários podem criar pictogramas personalizados ao carregar fotos (rostos, objetos, lugares). Essas fotos permanecem propriedade do usuário que as carregou. A Embbers não reivindica qualquer direito sobre esses conteúdos.

As fotos carregadas podem ser analisadas automaticamente a fim de detectar qualquer conteúdo inadequado ou ilícito. Em caso de detecção, o conteúdo é bloqueado e analisado por nossa equipe.

Pictogramas do catálogo

Os pictogramas fornecidos no catálogo Interfaace são propriedade intelectual da Embbers. São disponibilizados para uso dentro do aplicativo e não podem ser extraídos, reproduzidos ou redistribuídos.

Mensagens

As mensagens trocadas nas conversas são privadas. A Embbers não acessa o conteúdo das mensagens, exceto em caso de denúncia por um usuário ou de obrigação legal.

Moderação reativa

A Embbers se reserva o direito de remover qualquer conteúdo denunciado como inadequado ou que viole estes termos, após análise. Os usuários dispõem de um mecanismo de denúncia acessível dentro do aplicativo.

Moderação proativa

As imagens carregadas pelos usuários podem ser analisadas automaticamente para detectar qualquer conteúdo inadequado ou ilícito (em particular material de abuso sexual de crianças, nudez ou violência). Em caso de detecção, o conteúdo é bloqueado e analisado por nossa equipe.

Medidas aplicáveis

Conforme a gravidade da infração, a Embbers pode:

• Remover o conteúdo em questão
• Dirigir uma advertência ao usuário
• Suspender temporariamente a conta
• Excluir definitivamente a conta

O usuário cujo conteúdo tenha sido objeto de uma medida de moderação pode contestar essa decisão entrando em contato conosco em contact@embbers.com.

Denúncia às autoridades

Em caso de descoberta de conteúdo manifestamente ilícito (em particular qualquer material de abuso sexual de crianças), a Embbers é obrigada a denunciá-lo às autoridades competentes nos termos da lei. Para os usuários residentes nos Estados Unidos, a Embbers coopera com o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC).

O aplicativo Interfaace, seu código-fonte, seu design, seus pictogramas de catálogo e todos os seus elementos estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Qualquer reprodução, modificação ou distribuição não autorizada é proibida.

O Interfaace é fornecido "no estado em que se encontra". A Embbers não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. A Embbers não pode ser responsabilizada por:

• As consequências do uso ou da impossibilidade de usar o serviço
• A perda de dados devido a um caso de força maior
• O conteúdo gerado pelos usuários

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. A exclusão resulta em:

• Apagamento de todos os dados pessoais (perfil, preferências, fotos carregadas)
• Remoção das imagens armazenadas em nossos servidores
• Anonimização da conta nas conversas compartilhadas

Os detalhes da exclusão estão descritos na Política de Privacidade.

A Embbers se reserva o direito de modificar estes termos. Os usuários serão informados de qualquer alteração substancial por meio de uma notificação no aplicativo. A continuação do uso do serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela lei espanhola. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes de Palma de Mallorca, Espanha. Para os consumidores residentes na União Europeia, permanecem aplicáveis as disposições imperativas de proteção do consumidor de seu país de residência, conservando estes o direito de propor ações perante os tribunais desse país.

As escolas, os professores ou os profissionais do ensino que desejem usar o Interfaace com seus alunos devem celebrar previamente um acordo de tratamento de dados com a Embbers. Esse acordo define as responsabilidades respectivas em matéria de proteção dos dados dos alunos, em conformidade com a regulamentação aplicável (em particular a FERPA nos Estados Unidos e o RGPD na União Europeia).

Para qualquer solicitação, entre em contato conosco em: contact@embbers.com

Planos disponíveis

Interfaace oferece vários níveis de acesso:

• Discovery: gratuito, funcionalidades básicas.
• Plus: assinatura mensal ou anual (tarifa anual reduzida).
• Family: assinatura mensal ou anual, até 5 membros compartilhando a mesma assinatura (lar, familiares, equipe de apoio).
• Pro: para escolas e profissionais, mediante orçamento.

Os preços exatos, com impostos incluídos, são exibidos no aplicativo antes de qualquer compra. Os preços podem variar conforme a região, de acordo com a política da App Store.

Compra por meio da App Store

As assinaturas Discovery, Plus e Family são vendidas por meio do sistema de compras integradas da Apple (StoreKit). Nesse contexto, a Apple Distribution International Ltd atua como distribuidora: a operação de pagamento é celebrada entre o usuário e a Apple, conforme os Termos dos Serviços de Mídia da Apple. A Embbers presta o serviço correspondente e não tem acesso aos dados bancários do usuário. Também pode ser concedido um acesso promocional gratuito por meio de códigos (presente, parceria, uso profissional), sem transação na App Store.

Renovação automática

As assinaturas pagas se renovam automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), até serem canceladas pelo usuário. A conta Apple é cobrada nas 24 horas que antecedem o fim do período em curso.

Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações de sua conta Apple. Para evitar a renovação, o cancelamento deve ocorrer pelo menos 24 horas antes da data de renovação, uma vez que a Apple cobra a conta nas 24 horas que antecedem o final do período em curso. O cancelamento produz efeitos ao final do período pago; não é devido nenhum reembolso proporcional. O aplicativo oferece acesso direto à página de gerenciamento de assinaturas da App Store.

Direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo 16 da Diretiva (UE) 2011/83 sobre os direitos dos consumidores, ao ativar a assinatura, o usuário consente expressamente com a prestação imediata do serviço e reconhece que perde, por esse fato, seu direito de arrependimento de 14 dias. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple conforme sua própria política, acessível pela conta Apple do usuário.

Alterações de preço

Qualquer alteração de preço é notificada ao usuário por meio do aplicativo e da Apple. O usuário pode cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor do novo preço se não desejar aceitá-lo.

Consequências do cancelamento

Ao final de uma assinatura paga, a conta do usuário permanece ativa e retorna automaticamente ao plano gratuito Discovery. Os pictogramas personalizados e as conversas criadas durante o período pago permanecem acessíveis e utilizáveis. No entanto, enquanto seu número exceder os limites do plano Discovery, a criação de novos itens fica suspensa até que o usuário volte a estar dentro desses limites ou assine novamente um plano pago.

Plano Pro (instituições)

O plano Pro destina-se a escolas, profissionais do ensino ou da saúde. É contratado fora da App Store, mediante um contrato de prestação de serviços celebrado diretamente com a EMBBERS SOLUTIONS S.L., em condições e preços negociados caso a caso. Consulte também a seção «Uso em contexto escolar»; solicitações para contact@embbers.com.

Para qualquer dúvida relativa a estes termos:

• E-mail: contact@embbers.com
• Editora: EMBBERS SOLUTIONS S.L. - Pollença, Espanha