Condições de Utilização

Interfaace é uma aplicação de comunicação por pictogramas editada pela EMBBERS SOLUTIONS S.L., uma sociedade de responsabilidade limitada de direito espanhol (Sociedad de Responsabilidad Limitada). Sede social: Polígono 1, Parcela 202, 07460 Pollença, Ilhas Baleares, Espanha. NIF (número de identificação fiscal): B27568435. Inscrita no Registro Mercantil de Palma de Mallorca, Hoja PM-106861. A aplicação permite aos seus utilizadores comunicar através de pictogramas (imagens simbólicas que representam conceitos do quotidiano) e trocar mensagens em conversas privadas.

Interfaace é uma ferramenta educativa de comunicação. Não é um dispositivo médico e não substitui qualquer acompanhamento terapêutico.

A utilização do Interfaace está sujeita à aceitação das presentes Condições de Utilização e da Política de Privacidade. Esta aceitação é recolhida na primeira utilização da aplicação, após verificar que o registo é efetuado por uma pessoa maior de idade.

O registo está aberto a qualquer pessoa maior de idade. Como a aplicação se destina principalmente a ser utilizada por crianças, é um adulto (pai/mãe, tutor legal, profissional) que cria a conta e assume a responsabilidade pela mesma.

Estão disponíveis três métodos de registo:

• Endereço de email e palavra-passe (com confirmação através de um código de 6 dígitos)
• Sign in with Apple
• Google Sign-In

O utilizador é responsável por manter confidenciais as suas credenciais de início de sessão.

O utilizador compromete-se a utilizar o Interfaace de forma consistente com a sua finalidade educativa e de comunicação. Em particular, o utilizador não pode:

• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilícito, ofensivo, violento, discriminatório ou de carácter sexual
• Utilizar o serviço para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros
• Tentar aceder às contas de outros utilizadores
• Contornar as medidas de segurança da aplicação
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados

Pictogramas personalizados

Os utilizadores podem criar pictogramas personalizados ao carregar fotografias (rostos, objetos, locais). Estas fotografias permanecem propriedade do utilizador que as carregou. A Embbers não reivindica qualquer direito sobre estes conteúdos.

As fotografias carregadas podem ser analisadas automaticamente a fim de detetar qualquer conteúdo inadequado ou ilícito. Em caso de deteção, o conteúdo é bloqueado e analisado pela nossa equipa.

Pictogramas do catálogo

Os pictogramas fornecidos no catálogo Interfaace são propriedade intelectual da Embbers. São disponibilizados para utilização dentro da aplicação e não podem ser extraídos, reproduzidos ou redistribuídos.

Mensagens

As mensagens trocadas nas conversas são privadas. A Embbers não acede ao conteúdo das mensagens, exceto em caso de denúncia por um utilizador ou de obrigação legal.

Moderação reativa

A Embbers reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo denunciado como inadequado ou que viole as presentes condições, após análise. Os utilizadores dispõem de um mecanismo de denúncia acessível dentro da aplicação.

Moderação proativa

As imagens carregadas pelos utilizadores podem ser analisadas automaticamente para detetar qualquer conteúdo inadequado ou ilícito (em particular material de abuso sexual de crianças, nudez ou violência). Em caso de deteção, o conteúdo é bloqueado e analisado pela nossa equipa.

Medidas aplicáveis

Consoante a gravidade da infração, a Embbers pode:

• Remover o conteúdo em causa
• Dirigir uma advertência ao utilizador
• Suspender temporariamente a conta
• Eliminar definitivamente a conta

O utilizador cujo conteúdo tenha sido objeto de uma medida de moderação pode contestar essa decisão contactando-nos através de contact@embbers.com.

Denúncia às autoridades

Em caso de descoberta de conteúdo manifestamente ilícito (em particular qualquer material de abuso sexual de crianças), a Embbers é obrigada a denunciá-lo às autoridades competentes nos termos da lei. Para os utilizadores residentes nos Estados Unidos, a Embbers coopera com o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC).

A aplicação Interfaace, o seu código-fonte, o seu design, os seus pictogramas de catálogo e todos os seus elementos estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Qualquer reprodução, modificação ou distribuição não autorizada é proibida.

O Interfaace é fornecido "tal como está". A Embbers não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. A Embbers não pode ser responsabilizada por:

• As consequências da utilização ou da impossibilidade de utilizar o serviço
• A perda de dados devido a um caso de força maior
• O conteúdo gerado pelos utilizadores

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da aplicação. A eliminação resulta em:

• Apagamento de todos os dados pessoais (perfil, preferências, fotografias carregadas)
• Remoção das imagens armazenadas nos nossos servidores
• Anonimização da conta nas conversas partilhadas

Os detalhes da eliminação estão descritos na Política de Privacidade.

A Embbers reserva-se o direito de modificar as presentes condições. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial através de uma notificação na aplicação. A continuação da utilização do serviço após a notificação constitui aceitação das novas condições.

As presentes condições regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes de Palma de Mallorca, Espanha. Para os consumidores residentes na União Europeia, mantêm-se aplicáveis as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, conservando estes o direito de intentar ações perante os tribunais desse país.

As escolas, os professores ou os profissionais do ensino que pretendam utilizar o Interfaace com os seus alunos devem celebrar previamente um acordo de tratamento de dados com a Embbers. Este acordo define as responsabilidades respetivas em matéria de proteção dos dados dos alunos, em conformidade com a regulamentação aplicável (em particular a FERPA nos Estados Unidos e o RGPD na União Europeia).

Para qualquer pedido, contacte-nos através de: contact@embbers.com

Planos disponíveis

Interfaace oferece vários níveis de acesso:

• Discovery: gratuito, funcionalidades básicas.
• Plus: subscrição mensal ou anual (tarifa anual reduzida).
• Family: subscrição mensal ou anual, até 5 membros que partilham a mesma subscrição (agregado familiar, familiares, equipa de apoio).
• Pro: para escolas e profissionais, mediante orçamento.

Os preços exatos, com impostos incluídos, são apresentados na aplicação antes de qualquer compra. Os preços podem variar consoante a região, de acordo com a política da App Store.

Compra através da App Store

As subscrições Discovery, Plus e Family são vendidas através do sistema de compras integradas da Apple (StoreKit). Nesse âmbito, a Apple Distribution International Ltd atua como distribuidora: a operação de pagamento é celebrada entre o utilizador e a Apple, ao abrigo dos Termos dos Serviços Multimédia da Apple. A Embbers presta o serviço correspondente e não tem acesso aos dados bancários do utilizador. Pode também ser concedido um acesso promocional gratuito através de códigos (oferta, parceria, utilização profissional), sem transação na App Store.

Renovação automática

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), até serem canceladas pelo utilizador. A conta Apple é debitada nas 24 horas que antecedem o fim do período em curso.

Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta Apple. Para evitar a renovação, o cancelamento deve ocorrer pelo menos 24 horas antes da data de renovação, uma vez que a Apple debita a conta nas 24 horas que antecedem o final do período em curso. O cancelamento produz efeitos no final do período pago; não é devido qualquer reembolso proporcional. A aplicação fornece acesso direto à página de gestão de subscrições da App Store.

Direito de retratação

Em conformidade com o artigo 16.º da Diretiva (UE) 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores, ao ativar a subscrição, o utilizador consente expressamente na prestação imediata do serviço e reconhece que perde, por esse facto, o seu direito de retratação de 14 dias. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple ao abrigo da sua própria política, acessível a partir da conta Apple do utilizador.

Alterações de preço

Qualquer alteração de preço é notificada ao utilizador através da aplicação e através da Apple. O utilizador pode cancelar a sua subscrição antes da entrada em vigor do novo preço se não desejar aceitá-lo.

Consequências do cancelamento

No final de uma subscrição paga, a conta do utilizador permanece ativa e regressa automaticamente ao plano gratuito Discovery. Os pictogramas personalizados e as conversas criadas durante o período pago permanecem acessíveis e utilizáveis. No entanto, enquanto o seu número exceder os limites do plano Discovery, a criação de novos elementos fica suspensa até que o utilizador volte a estar dentro desses limites ou subscreva novamente um plano pago.

Plano Pro (instituições)

O plano Pro destina-se a escolas, profissionais do ensino ou da saúde. É contratado fora da App Store, ao abrigo de um contrato de prestação de serviços celebrado diretamente com a EMBBERS SOLUTIONS S.L., em condições e preços negociados caso a caso. Consulte também a secção «Utilização em contexto escolar»; pedidos para contact@embbers.com.

Para qualquer questão relativa às presentes condições:

• Email: contact@embbers.com
• Editora: EMBBERS SOLUTIONS S.L. - Pollença, Espanha